O ministro Marco Aurélio liberou o processo que trata de um dos temas mais polêmicos do STF (Supremo Tribunal Federal): a possibilidade de interrupção terapêutica da gestação de fetos anencéfalos. Agora, a ação entra na pauta de julgamentos a serem feitos pelo plenário da Corte.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi ajuizada em 2004 pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), que defende a descriminalização da antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo. A CNTS alega ofensa à dignidade humana da mãe o fato de ela ser obrigada a carregar no ventre um feto que não sobreviverá depois do parto.
A questão é tão controversa que foi tema de audiência pública em 2008 no STF, que reuniu representantes do governo, especialistas em genética, entidades religiosas e da sociedade civil.
A audiência pública foi concluída após quatro dias de discussões, sob a condução do ministro Marco Aurélio, nos quais os defensores do direito das mulheres de decidir sobre prosseguir ou não com a gravidez de bebês anencéfalos puderam apresentar seus argumentos e opiniões, assim como aqueles que acreditam ser a vida intocável, mesmo no caso de feto sem cérebro.
Foram ouvidos representantes de 25 diferentes instituições, ministros de Estado e cientistas, entre outros, cujos argumentos servem de subsídio para a análise do caso por parte dos ministros do STF.
O julgamento do processo ainda não tem data prevista para acontecer.
Fonte: Última Instância
Nenhum comentário:
Postar um comentário