*O Globo O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu que a Advocacia Geral da União (AGU) reveja a contestação apresentada na ação movida pelo Ministério Público Federal contra o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Na interpretação da AGU, os crimes de tortura foram perdoados pela Lei da Anistia, de 1979. Segundo Tasso, "se a defesa é técnica, ela pode ser corrigida, mas essa correção deverá ser feita de uma maneira técnica também, adequada e negociada entre a AGU e a Secretaria de Direitos Humanos". Sim, a defesa é técnica, e por isso mesmo ela só pode ser corrigida no caso de erro técnico flagrante. Ocorre que não há qualquer erro desse tipo na manifestação da AGU, que simplesmente defendeu a aplicação da lei de anistia. Não cabe aos advogados da União optar por defesas parciais, com fundamentações políticas, como quer o ministro Tarso. Aliás, dizer que a correção deve ser feita de maneira "adequada e negociada" na prática significa cobrar uma postura eminentemente política da AGU, e não técnica. Tarso, Paulo Vanucchi e até Dilma Rousseff têm declarado publicamente que o crime de tortura é imprescritível diante da Constituição, mas nenhum deles menciona uma palavra sobre os crimes de terrorismo praticados naquela época por muitos que hoje estão no governo. Não seriam eles igualmente imprescritíveis, pela ótica constitucional que advogam?
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