A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou o proprietário de um
utilitário esportivo, e sua respectiva seguradora, ao pagamento do valor de
mercado de um automóvel de luxo importado, destruído em razão de um acidente de
veículos ocorrido numa noite chuvosa.
O causador do acidente reconheceu que, numa curva, perdeu o
controle do veículo e invadiu a pista contrária, quando então colidiu com
o automóvel da vítima e, na sequência, com um poste de energia elétrica.
Já a seguradora negou cobertura a ambos, com base em laudo técnico por si
própria encomendado. Sustentou que o sinistro foi encenado pelos envolvidos,
consubstanciando fraude destinada à obtenção de vantagem financeira
indevida.
Em seu voto, o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da
matéria, extraiu do estudo apresentado pela própria companhia de seguros
elementos indicativos de uma colisão primária entre os automotores, antes do
utilitário atingir o poste. “Ao iniciar a tangência da curva à sua esquerda, o
veículo foi surpreendido pelo utilitário, que, sem controle, seguiu em linha
reta, invadindo a contramão de direção, atingindo a porção dianteira esquerda
do veículo, causando amassamento e desprendimento dos elementos agregados, como
capa de para-choque, faróis, frisos”, anotou o relator.
Para
anular a pretensão do segurado e da vítima do evento, acrescentou, o laudo
deveria consignar as variáveis de massa, velocidade, aderência, resistência e
deformação das carrocerias, dados essenciais a uma inferência dotada do
mínimo rigor científico. Assim, para Boller, prevalece a presunção de boa-fé
dos envolvidos, o que resultou na condenação solidária da seguradora e de seu
cliente ao pagamento de indenização, no valor atualizado de R$ 80 mil. A
decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2012.082537-5).
Em 02.03.2014, http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=29684
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